XX CONGRESSO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS

Belo Horizonte, 23 a 26 de novembro de 2006.

RESOLUÇÕES

Conjuntura Internacional

• Defesa da paz e denúncia da política belicista de George W. Bush;
• Pela autodeterminação dos povos; contra a ingerência imperialista dos EUA e aliados em países que buscam um caminho próprio, como Venezuela, Irã e Síria;
• Fim da ocupação militar no Afeganistão e Iraque.
• Contra o bloqueio econômico imposto a Cuba;
• Solidariedade ao povo palestino na luta pela sua soberania territorial; por uma solução com dois Estados para dois povos no conflito palestino-israelense;
• Contra a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e os Tratados de Livre Comércio (TLCs);
• Fortalecimento do MERCOSUL e da Comunidade Sul-americana de Nações como instrumentos estratégicos de integração econômica, social e cultural entre os países da região;
• Apoio às manifestações contra a globalização neoliberal; fortalecimento do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação como instrumentos de formação de consensos contra as políticas neoliberais.
• Pelo fortalecimento dos organismos multilaterais e, sobretudo, daqueles que visam à preservação do meio-ambiente, à regulação do comércio e à redução das desigualdades sociais.
• Contra a violação aos direitos humanos de todos os povos oprimidos;
• Contra toda forma de fundamentalismo religioso, seja islâmico ou cristão;

Conjuntura Nacional

• Manutenção da autonomia e independência da ANPG perante governos, partidos e empresas;
• Apoio ao programa de mudanças aprovado nas eleições de 2006;
• Defesa da soberania nacional, com ênfase na ocupação científica da Amazônia; contra a intervenção militar norte-americana na Colômbia e as provocações militares em regiões fronteiriças com o Brasil;
• Mudanças imediatas na política macroeconômica, com redução dos juros, das metas de superávit primário e do contingenciamento de recursos destinados às áreas sociais;
• Não à autonomia do Banco Central;
• Por uma reforma política democrática que garanta o pluralismo e fortaleça o sistema partidário; contra a cláusula de barreira, que representa uma restrição à democracia;
• Solidariedade à luta dos trabalhadores pelas reformas agrária e urbana;
• Ativa participação no calendário da Coordenação dos Movimentos Sociais;
• Preservação do meio-ambiente e uso racional dos recursos naturais; punição exemplar aos poluidores e aos que promovem desmatamentos ilegais;
• Apoio às iniciativas e campanhas visando a democratização dos meios de comunicação;
• Continuidade da implementação de políticas públicas contra os preconceitos de raça/etnia, gênero, religião e orientação sexual.
• Pela defesa de um processo de desenvolvimento com parâmetros no tripé: econômico, social e ambiental. UNB.
• Que a ANPG defenda uma reforma tributária que atenda aos interesses dos trabalhadores, em especial no que tange à ampliação das faixas de alíquotas no Imposto de Renda ampliando-a para as maiores rendas, diminuindo para as menores e aumentando a faixa de isenção. Além do mais, devemos lutar pela regulamentação do dispositivo constitucional que prevê a instituição do imposto sobre grandes fortunas. GT Augusto.
• Considerar o tempo de pesquisa remunerada (bolsa de mestrado ou doutorado) como tempo trabalhado para a previdência social.
• Pela isenção de imposto da cesta básica.

C&T

• Articulação da política de C&T com outras políticas setoriais – em particular a industrial – para fortalecer o desenvolvimento sócio-econômico e redefinir a posição do país na divisão internacional do trabalho e do conhecimento;

•  Disciplinar a relação entre universidades, institutos e empresas com regras que garantam o predomínio do interesse público em detrimento do benefício de grupos ou indivíduos; contra a remuneração direta da empresa ao profissional e a prestação de serviços que ocasione rompimento da dedicação exclusiva; contratação de projetos de estudo e pesquisa exclusivamente através da instituição – que pode ou não remunerar seus pesquisadores por serviços prestados segundo regras transparentes definidas nos órgãos colegiados;

•  Prestação de serviços nas universidades e institutos apenas no caso em que houver ganho para suas missões precípuas de ensino, pesquisa e extensão; prestação de serviços não apenas a empresas, mas também a comunidades e entidades populares;

•  Apoio às leis de incentivo fiscal para promoção de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) em empresas nacionais;

• Ampliação das linhas do BNDES para a PITCE. Mais recursos de subvenção econômica nas prioridades setoriais da política industrial, nas atividades de P&D de pequenas e médias empresas e na equalização das taxas de juros;

•  Não às limitações à realização de pesquisas na área de tecnologias sensíveis, como a nuclear, cujo desenvolvimento nos países do chamado “3º mundo” encontra-se cada vez mais sujeito a restrições, inibindo o desenvolvimento de setores inteiros da indústria nacional;

•  Debate e aprovação de legislações estaduais que reflitam os princípios e fundamentos jurídicos da Lei de Inovação;

•  Contra a aplicação dos recursos dos Fundos Setoriais em compra de equipamentos e tecnologia e/ou em atividades de baixo teor tecnológico, como serviços de engenharia e assistência técnica;

•  Envolvimento, no processo de financiamento da inovação, de outras agências e bancos públicos para além da FINEP e do BNDES (Banco do Brasil, CEF, bancos regionais, etc);

•  Instituição de práticas sustentáveis de interação entre as IES e empresas na adoção de programas de formação de mestres e doutores para estas últimas; ampliação do conteúdo generalista dos programas de formação corporativa ( in company );

•  Programa de estágios tutorados junto a empresas, incubadoras e parques tecnológicos, estabelecendo incentivos à participação de docentes nas atividades das empresas, e de empresários nas atividades docentes;

•  Investimento em tecnologias que permitam o acesso ao conhecimento, visando a geração de emprego e renda;

•  Rediscussão da política praticada em muitas universidades onde pós-graduandos inventores são obrigados a compartilhar ou ceder direitos de propriedade intelectual às agencias financiadoras; essa política, embora até certo ponto justa e originada da intenção de que o Estado possa zelar para que as invenções sejam de fato implentadas, acaba desestimulando a invenção durante a pós-graduação e estimulando o pós graduando a adiar o anuncio de descobertas.

• Ampliação dos investimentos em C&T, visando atingir a marca de 2% do PIB até o final de 2007;

•  Apoio à aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

•  Contra os cortes e contingenciamentos dos recursos dos Fundos Setoriais;

• Tratamento dos recursos dos Fundos Setoriais em um quadro de racionalidade global, visando sua melhor utilização para o conjunto do sistema de C&T; Maior equilíbrio entre os programas de demanda induzida e os de demanda social ou espontânea;
• Retomada imediata dos investimentos em infra-estrutura (instalações, laboratórios, etc); duplicação das verbas do Fundo Setorial de Infra-Estrutura, alcançando assim 40% de todos os Fundos Setoriais;

•  Aplicação pelo governo de no mínimo 60% de todos os recursos do FNDCT em bolsas, fomento à pesquisa e investimentos em infra-estrutura; destinação de percentual desses recursos ao CNPq e à CAPES; lançamento de editais específicos dos Fundos para a formação de RH's, projetos interdisciplinares (não-setoriais) e apoio a grupos emergentes;

•  Maior capitalização da FINEP e fortalecimento de seu papel como promotora da política de inovação; adoção de medidas firmes de promoção da substituição de importações tecnológicas para a redução de nosso déficit nessa área, usando para isso o poder de compra do Estado; apoio a programas de estímulo à inovação em pequenas empresas, com subsídios e tratamento diferenciado;

• Apoio à proposta de criação de uma agência multilateral de fomento à C&T no Mercosul; fortalecimento dos programas de cooperação científica entre os países do Mercosul, a exemplo do Prosul;
• Funcionamento efetivo e regular do Conselho Nacional de Ciência & Tecnologia e do Conselho Diretor do FNDCT – fóruns que podem jogar papel no sentido de tornar mais interdisciplinares e menos segmentados os recursos dos Fundos Setoriais;

•  Criação de um fundo para o financiamento das atividades de C&T para a inclusão social, que inclua a participação do terceiro setor como beneficiário dos financiamentos das atividades de extensão;

• Realização urgente de concurso para contratação de mais 6.500 docentes nas IFES, pelo Regime Jurídico Único e com Dedicação Exclusiva; reposição imediata de vagas de pessoal técnico-administrativo nos Hospitais Universitários;
• Fortalecimento do fomento, em particular para jovens talentos e grupos emergentes; ampliação do financiamento pelos editais universais do CNPq, com introdução nesses editais de reservas de financiamento para áreas novas e grupos emergentes;
• Adoção de medidas de estímulo à capacidade institucional de absorção de jovens doutores; ampliação do valor das bolsas e do número de beneficiados pelos programas de fixação de doutores PROFIX (Programa de Fixação de Recém-Doutores/CNPq) e PRODOC (Programa de Absorção Temporária de Doutores/CAPES); convênio CAPES/CNPq para o aproveitamento, em programas de pesquisa nas universidades, dos jovens doutores não-aprovados nos últimos editais PROFIX e PRODOC por falta de vagas;
• Aprovação dos ítens do PL 7200 que tratam das proporções mínimas de doutores e de professores titulados nas IES; adoção da proporção de horas lecionadas por professores doutores e da proporção de horas lecionadas por professores titulados como critérios de peso nas avaliações de cursos pelo MEC; planos de carreira que prevejam destinação de tempo para pesquisa e extensão, que tornem obrigatório o diferencial salarial de acordo com a titulação, mesmo em período de experiência, e que remunere dignamente os docentes;
• Regulamentação mais estrita do ensino à distância, de maneira a garantir qualidade, emprego de titulados como docentes efetivos, liberdade acadêmica e atendimento às demandas regionais;
• Garantia de remuneração para os docentes responsáveis pelas atividades complementares, orientação de TCCs e projetos de extensão;
• Discussão, elaboração e implementação de uma norma ética nacional que estabeleça os limites dos programas de pós-graduação nas exigências que são feitas aos estudantes de pós-graduação, evitando que sejam utilizados como mão-de-obra barata; não aos estágios obrigatórios em docência; adoção de programas de estágio docente de caráter opcional;
• Mais bolsas de produtividade em pesquisa para recém-doutores;
• Criar indicadores atualizados que permitam conhecer o destino profissional de egressos da pós-graduação, bem como compreender as motivações, incentivos e barreiras ao emprego de pós-graduados em empresas;

•  Fortalecimento do Programa Primeiros Projetos (PPP) para jovens pesquisadores;

•  Valorização da pós-graduação stricto sensu nos concursos públicos para as diversas carreiras do setor público, sobretudo nas áreas de tomada de decisão.

•  Ampliação e diversificação dos mecanismos para a atração e fixação de jovens doutores, em particular nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; reformulação do PROFIX com aumento das cotas para essas regiões;

•  Ampliação do Programa Acelera Amazônia, liderado pela CAPES;

•  Criação de novos institutos de pesquisa e centros de excelência na Amazônia e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste; construção de novas unidades da Embrapa nessas regiões; instalação de uma unidade do Inpe na Amazônia;

•  Criação de programas e redes de pesquisa em biodiversidade, biologia molecular e biomassa, tais como o existente no Museu Emílio Goeldi ou o Experimento em Larga Escala da Atmosfera-Biosfera da Amazônia (LBA), conduzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);

•  Fortalecimento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) como plataforma tecnológica regional, nacional e internacional que integre produção do conhecimento e necessidades de desenvolvimento econômico e social locais;

•  Criação de um centro de pesquisas em mineralogia em Marabá, na Amazônia Oriental;

•  Pela criação de políticas de combate à biopirataria.

•  Fortalecimento das agências federais de fomento e ampliação das parcerias entre as agências nacionais (CNPq, CAPES e FINEP) e as FAPs em torno de programas como DCR (Desenvolvimento Científico Regional) e Casadinho (para financiamento de parcerias entre cursos de pós-graduação consolidados e cursos em desenvolvimento);

•  Maior cooperação entre países amazônicos na área de C&T; criação do Fundo Pan-Amazônico de C&T;

•  Editais para a ampliação de redes de laboratórios associados, instalados em instituições de educação superior, voltados ao desenvolvimento regional e à interdisciplinariedade, com forte conexão com a política industrial;

•  Desenvolvimento dos sistemas estaduais de C&T com a universalização das FAP's; por políticas que induzam os estados à criação de FAP's através de contrapartidas, como o perdão ou afrouxamento do pagamento de dívidas com a União; fortalecimento das agências estaduais de fomento já existentes;

•  Ampliação do PROSET (Programa de Estímulo à Fixação de Recursos Humanos de Interesse dos Fundos Setoriais), programa que destina 30% dos Fundos Setoriais para formação e fixação de recursos humanos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

•  Otimizar a utilização do projeto SIVAM visando a capacitação tecnológica e formação de recursos humanos para o país;

•  Apoio ao projeto de lei (cuja minuta encontra-se na Casa Civil) que cria o Programa de C,T&I para o desenvolvimento regional, em ação conjunta Ministério da Integração / MCT, contando com 10% dos recursos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE) para investimentos em C,T&I nas áreas com menor nível de desenvolvimento;

•  Utilização dos recursos de C,T&I das regiões Sul e Sudeste para a atenuação dos desequilíbrios sub-regionais (exemplo: Vale do Ribeira);

•  Criação de programas de educação tecnológica voltados à realização das vocações meso e microrregionais;

•  Continuidade do processo de expansão e interiorização de universidades e institutos de pesquisa, bem como de centros de educação profissional e continuada;

•  Buscar maior equilibro entre os investimentos dos recursos de pesquisa entre as várias áreas do conhecimento.

•  Buscar uma política de divulgação científica que englobe amplos setores do conhecimento.

•  Criação de uma estrutura supra-estadual para aprimoramento do sistema regional de inovação, proporcionando a integração dos agentes (governo, empresas, academia, agências e bancos de desenvolvimento regional, sociedade civil organizada, federações da indústria e sistema “S”);

•  Apoio à criação do Projeto Plataforma de Articulação dos Sistemas Regionais/Estaduais, visando a construção e consolidação de consórcios de pesquisa para compartilhar conhecimentos, visando atenuar as disparidades regionais;

•  Bolsa-enxoval para atração e fixação de recém-doutores na Amazônia, com a finalidade de implantar novos núcleos de pesquisa e pós-graduação;

• Expansão da pós-graduação na Amazônia, atendendo à necessidade de criação de 69 novos mestrados e 42 novos doutorados até 2010;
• Atração e fixação de docentes pesquisadores em regiões carentes por meio de contratações temporárias;
• Maior mobilidade e intercâmbio dos grupos de pesquisa situados na Amazônia, por meio de projetos de pesquisa conjuntos e da interação entre programas de pós-graduação;
• Revisão da legislação atual no que diz respeito ao acesso à biodiversidade, incorporando mecanismos para uma melhor distinção entre pesquisa científica e biopirataria.
• Criação de cursos (mestrado, doutorado) que propiciem o intercâmbio de estudantes entre as diferentes regiões do país e da América Latina.
• Apoio à proposta de criação de agência multilateral de fomento do MERCOSUL para a indução de pesquisas no campo educacional, artístico, científico e tecnológico.
• Que a ANPG incentive a utilização de licenças livres em produções acadêmicas, como o software livre, creative commons, copyleft).

Educação

• Aumento das verbas para apoio aos cursos novos já recomendados pelo CTC da Capes;
• Realização de investimentos nas bibliotecas para a aquisição de obras internacionais e recém-publicadas;
• Pela exigência de oferta de cursos de idiomas pelos programas de pós-graduação.
• Valorização e ampliação do Portal de Periódicos da Capes e disponibilização para consulta extra-campus, analogamente ao que ocorre nos EUA (via servidor da universidade) e Reino Unido ( athens password );
• Por uma política que induza à ampliação dos periódicos nacionais indexados;
• Suspensão da validação de diplomas de cursos semi-presenciais no exterior, até que se discuta mais amplamente uma política para esses cursos;
• Mais investimentos em segurança no trabalho de laboratório e cuidado apropriado com o descarte de resíduos nos laboratórios e hospitais universitários;
• Por uma política de capacitação docente que combata a endogenia (formação de equipes docentes pelas mesmas universidades e centros de pesquisas); garantia de recursos financeiros que possibilitem a capacitação de no mínimo 20% do corpo docente de cada unidade por ano; formulação de planos próprios de capacitação docente por parte das IES, sem a rigidez de critérios pré-estabelecidos nacionalmente; garantia de que os mestrados e doutorados interinstitucionais (Minters e Dinters) tenham o caráter de uma política COMPLEMENTAR de capacitação docente, constituindo-se em exceção e não em regra.
• Maior mobilidade no credenciamento docente de acordo com o mérito, de forma a facilitar o descredenciamento dos professores improdutivos facilitando o credenciamento de professores da graduação com altos níveis de produtividade.
• Inserção efetiva das universidades em um sistema nacional de educação articulado;
• Ampliar o papel das instituições públicas de ensino superior na formação e aperfeiçoamento de professores bem qualificados para os níveis fundamental e médio;
• Apoio à proposta de criação de um fundo setorial voltado ao financiamento da educação científica, composto de 10% dos lucros de instituições financeiras;
• Fortalecimento da Iniciação Científica (PIBIC, PET e iniciação científica júnior), tendo como meta sua universalização;
• Apoio à realização das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e outras iniciativas similares.
• Universalização do acesso à Internet nas escolas brasileiras; com uso preferencialmente de Software Livre.
• Expandir para 30%, até 2010, o número de jovens de 18 a 24 anos cursando o ensino superior; ampliação do número de estudantes universitários em áreas tecnológicas, com a adoção de sistemática de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades nacionais e demandas regionais;

•  Por uma ampla política de recuperação e apoio aos museus e centros de ciências; ampliar o número de observatórios e planetários do país; dobrar o número de centros e museus de ciências até 2010, fazendo com que qualquer cidade com mais 500mil de habitantes possua pelo menos um museu de ciências;

•  Garantia de campi abertos para a visitação pública, com acesso irrestrito a bibliotecas de todas as IES públicas e comunitárias.

•  Discussão e aprovação do Projeto de Lei 7200/06, que trata da Reforma Universitária; implementação imediata, por decreto ou portarias, de algumas das medidas da Reforma;

• Fortalecimento da universidade pública com garantia de recursos e ampliação continuada de investimentos públicos; por uma nova redação ao Art. 43 do PL 7200 de 2006, para que a garantia de recursos seja permanente e não restrita aos próximos 10 anos.
• Autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial somente para as instituições universitárias comprometidas com o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Fim das listas tríplices; reitor eleito, reitor empossado!
• Paridade na composição dos conselhos e órgãos deliberativos das universidades, com reserva de assentos para os pós-graduandos;
• Liberdade de organização estudantil, com concessão de sede e espaços físicos para as entidades e garantia de livre acesso e circulação aos dirigentes de APGs, em particular nas instituições privadas;
• Uso do ensino à distância como alternativa para ampliar o acesso ao ensino superior; acompanhamento rigoroso desses cursos, buscando garantir a qualidade e evitando que promovam a elitização do ensino presencial; apoio à criação da Universidade Aberta do Brasil, pelo que proporciona em termos de expansão, democratização e interiorização do acesso ao ensino superior;
• Tratamento da pós-graduação como política de Estado, através da obrigatoriedade de aprovação e cumprimento dos Planos Nacionais de Pós-gradução, tal como estabelece o Art. 6º. do PL 7200/06.
• Apoio à proposta de transformação dos cursos de pós-graduação lato sensu em cursos de formação continuada, com a reinserção, no PL da Reforma Universitária, do artigo 6º constante da penúltima versão do anteprojeto (3º versão);

• Contra o nivelamento, para fins de titulação, do mestrado acadêmico com o profissionalizante;
• Que o mestrado profissional seja caracterizado como nível de ensino terminal (só quem fez mestrado acadêmico pode seguir no doutorado), em função do caráter especial desse tipo de formação, voltado para o mercado de trabalho e não para o exercício de uma docência pautada em pesquisa;
• Mestrado profissional restrito às áreas e casos justificáveis (há áreas onde não há necessidade de distinção entre o perfil acadêmico e o profissional);
• Contra a proposta de “doutorados profissionais”;
• Aprovação imediata do Projeto de Lei dos Pós-Graduandos, que, dentre outras coisas, prevê uma política permanente de valorização e ampliação do sistema de formação de recursos humanos;
• Reposição gradual da defasagem do valor das bolsas de formação; novo reajuste – de pelo menos 12% – até julho de 2007;
• Expansão imediata do número de bolsas Capes e CNPq, considerada a expansão projetada de 20% para os mestrados e de 39% para os doutorados no próximo período;
• Maior equilíbrio na concessão de bolsas por região;
• Contra as tentativas de comprimir artificialmente o tempo de titulação de mestrandos e doutorandos; limitação do Programa Pós-graduação Integrada (PGI/CNPq), que visa a formação rápida de doutores, a 10% das bolsas do CNPq; (melhorar redação)
• Aumento do número de bolsas de formação no exterior; mais programas de cooperação internacional, com destaque para as nações emergentes, países ibero-americanos e de língua portuguesa;
• Critérios transparentes na concessão de bolsas, sob a supervisão e representantes discentes eleitos;
• Normalização do pagamento das taxas escolares aos bolsistas Capes e CNPq;
• Nivelamento dos montantes das taxas de bancada da Capes com os do CNPq;
• Na CAPES, pagamento de bolsas diretamente na conta bancária do bolsista;
• Ampliação das bolsas-sanduíche, garantindo a continuidade da política de internacionalização da pós-graduação brasileira.
• Possibilidade da participação de representantes discentes, indicados pela ANPG, nos Comitês de Área (CAs);
• Revisão dos critérios de avaliação da Capes com fórum de discussão convocado para essa finalidade, com participação de todos os segmentos interessados;
• Contra o uso da sistemática de avaliação da Capes para forçar os programas a reduzirem de forma artificial o tempo de titulação de seus bolsistas;
• Contra o sistema pass/fail ; atribuição de notas de avaliação às dissertações e teses;
• Reconhecimento, na avaliação da CAPES, das atividades de extensão com grande relevância social como critério de pontuação.
• Reconhecimento, na avaliação da CAPES, do registro de patentes como critério COMPLEMENTAR de pontuação, considerando a relevância social das invenções e evitando que esse critério seja usado para ranqueamento de instituições, o que estimularia a prática de registrar qualquer coisa perdendo-se de vista a qualidade e a relevância daquilo que está sendo patenteado.
• Ampliar o peso da publicação de livros, por exemplo, nas avaliações da CAPES.

• Pela elaboração do qualis de anais de congressos.
• Pelo incentivo à criação de programas dos pós-graduandos nas TVs Universitárias.
• Universalização do acesso à internet nas escolas brasileiras, utilizando preferencialmente o software livre.

Movimento Nacional De Pós-graduandos

•  Continuidade da luta pela aprovação do Projeto de Lei dos Pós-Graduandos do Deputado Jorge Bittar (PT-RJ); aprovação do projeto de Lei dos Pós-Graduandos nas duas últimas comissões da Câmara Federal;

•  Diversificação dos mecanismos de financiamento da ANPG; emissão da carteira de identificação nacional do pós-graduando, a ser vendida em loja virtual; mantendo o convênio com a UNE até que se consolidem os meios de confecção da carteira da ANPG, melhorando os mecanismos de controle das vendas;

•  Fortalecimento e ampliação da Mostra de Divulgação Cientíifica da ANPG;

•  Reivindicar para a ANPG assento, com direito a voz e voto, no CD/CNPq; lutar pela representação dos estudantes no Conselho Nacional de Ciência & Tecnologia (CCT), no Conselho Deliberativo do FNDCT e nos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais; estabelecimento efetivo do assento no CS/CAPES e ampliação de uma vaga no CTC; reivindicação de maior espaço para o movimento de pós-graduandos em conselhos de órgãos de fomento estaduais;

•  Continuidade da participação da ANPG nos Conselhos de Juventude e de Saúde, de maneira a defender a educação pública de qualidade (e a formação científica), os direitos dos jovens e um modelo de saúde consoante com os princípios do SUS e com os avanços da gestão Lula no que tange à integralidade/multidisciplinaridade;

•  Reivindicar a inclusão da ANPG entre as entidades que indicam listas tríplices de onde saem nomes de conselheiros a serem nomeados pelo Presidente da República para a Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação;

•  Fortalecimento do trabalho da ANPG na área internacional; continuidade de nossa presença na OCLAE; articulação com o movimento internacional de pós-graduandos, com entidades similares e com entidades estudantis e de trabalhadores de regiões receptoras de brasileiros no exterior, buscando acompanhar a atividade de bolsistas em intercâmbio, defendendo os seus direitos e contribuindo para amenizar a “fuga de cérebros”, tanto de estudantes que saem como os que entram no país.

•  Revitalização da pg-net (lista do movimento de pós-graduandos); reunificação, na pg-net, de todas as listas de pós-graduandos hoje existentes e divulgar entre as APGs.

•  Buscar parcerias junto à CAPES, CNPQ, MEC e outras agências visando viabilizar as ações da ANPG e das APGs;

•  Produção de um jornal eletrônico mensal, e atualização da página da ANPG semanalmente; buscar condições para o redimensionamento da presença da ANPG na internet, contemplando a criação do Portal dos Pós-Graduandos, com biblioteca virtual de teses e dissertações e catálogo virtual dos cursos de pós-graduação reconhecidos, com o uso exclusivo de software livre;

•  Presença mais constante – se possível através de assessoria profissionalizada – no Congresso Nacional;

•  Acompanhamento pela ANPG da tramitação do PNPG dentro Comissões Responsáveis;

•  Criação de revista científica indexada da ANPG;

•  Realização pela ANPG, em conjunto com SBPC, Capes e CNPq, de concurso nacional de teses e dissertações;

•  Auxílio da ANPG no sentido de reforçar a representação discente nos órgãos colegiados das universidades;

•  Denúncia junto às autoridades competentes do comércio de teses e dissertações, hoje disseminado pela internet – atividade que uma biblioteca virtual nacional completa também ajudaria a coibir;

•  Agilidade na interlocução da ANPG com as APG's e vice-versa;

•  Campanha de criação de novas APG's, com responsável designado para o acompanhamento em cada região e prioridade para o Norte e Nordeste;

•  Articulação da ANPG com as federações de cursos e fóruns de entidades de área, reforçando sua presença em movimentos setoriais como o da residência médica;

•  Estímulo à criação de grupos de estudo sobre Educação, Ciência, Tecnologia & Sociedade, de forma a desenvolver uma visão crítica sobre o tema; mais elaboração sobre a temática da ética em pesquisa;

•  Participação da ANPG na Semana Nacional de C&T, como parceira do Ministério e incentivando a inscrição de atividades da rede do movimento de pós-graduação;

•  Reedição do livro sobre a História da ANPG, atualizando a obra com as gestões que não constam da primeira edição;

•  Realização de uma campanha para recolher a documentação da ANPG referente às gestões entre 1987 e 2004, para que possamos completar os registros de todas as diretorias da Associação;

•  Campanha nacional junto aos reitores das universidades para garantir espaços para a representação estudantil dos pós-graduandos nos conselhos e espaços deliberativos e consultivos das instituições;

•  Realização de 2 Conaps durante a gestão e de, pelo menos, 2 reuniões de diretoria;

•  Parcerias com entidades e órgãos governamentais em torno de uma campanha pela modernização e melhoria do ensino de ciências nas escolas;

•  Criação de programa da ANPG na TV Universitária (canal a cabo);

•  Participação da ANPG no projeto de integração da Plataforma Lattes com a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, mantida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict);

•  Participação da ANPG em campanhas e lutas nacionais como, a que vem sendo desenvolvida contra o PL 025/2002 do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), conhecido como “ato médico”, proposta de lei que centraliza nos graduados em Medicina a retirada dos profissionais de outras áreas da saúde a competência técnica e legal para prescrever tratamentos e o Encontro Nacional pela anulação do leilão de venda da Cia. Vale do Rio Doce (março 2007);

•  Apoio ao movimento antimanicomial; contra retrocesso na política de saúde mental que vem corretamente ampliando a importância estratégica dos Centros de Atenção Psicossia (CAPS) em detrimento da ênfase sobre a internação.

•  Realizar campanha contra o caráter produtivista que contamina os cursos de pós-graduação forçando a produção sem conteúdo no qual o quantitativo sobrepõe o qualitativo;

•  Apoiar tanto as pesquisas em arte quanto a produção artística e o ensino das artes como instrumento potente de reflexão e de ampliação das relações entre a arte e a sociedade;

•  Apoio às propostas das Centrais Sindicais de aumento do salário mínimo para R$ 420,00;

•  Incentivo às APGs para a realização de Mostras Científicas locais, como forma de estimular a participação na Mostra Científica da ANPG os melhores trabalhos de cada grande área sejam enviados para o encontro. Os melhores trabalhos da Mostra, selecionados por corpo editorial específico, serão divulgados através de revista e que a ANPG busque uma forma de premiar os melhores trabalhos apresentados na Mostra”.

•  Criação de uma Revista Eletrônica para a Publicação Científica dos Pós-graduandos.

•  Criação de Fóruns Regionais de Ciência e Tecnologia coordenados pela ANPG estimulando o fortalecimento e a criação de APGs;

•  Incentivar o debate sobre a saúde do pesquisador;

•  Todo trabalho inscrito na Mostra Científica da ANPG poderá ser licenciado sobre alguma licença Creative Commons, mediante autorização do autor do trabalho.

•  Elaboração de uma cartilha de direitos e deveres dos pós-graduandos;

•  Pela participação da ANPG nas campanhas por concessão de meia-passagem para estudantes de pós-graduação ou de passe livre onde houver o direito conquistado;

•  Exigência da regulamentação da licença maternidade na pós-graduação;

•  Apoio às campanhas de reserva de vagas na graduação, buscando a melhoria dos critérios de inclusão social;

•  Realização de um Fórum Social de Ciência e Tecnologia;

•  Incentivar a troca de experiências entre as APGs;

•  Lutar pela destinação de 1% do valor cobrado em mensalidades dos alunos de pós-graduação em universidades ou faculdades privadas como forma de contribuição às APGs, com a adesão voluntária do estudante.