Resoluções aprovadas no XXXII CONAP

•  Por uma política constante de valorização do ensino fundamental e médio com aplicação de maiores recursos e qualificação do quadro docente;

•  Que a ANPG junte-se a SBPC na crítica aos cortes e contigenciamento relativos aos recursos dos fundos setoriais;

•  Aprovação imediata do relatório da Comissão de Orçamento que prevê o investimento de 180 milhões para o CNPq;

•  Apoio às medidas de descentralização de investimentos à pesquisa e a pós-graduação iniciada pelo ministério de Ciência e Tecnologia;

•  Pela integração da comunidade científica na defesa da soberania brasileira sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais aliada a uma política de fortalecimento da produção científica e tecnológica, voltada ao desenvolvimento sustentável;

•  Realização de uma campanha Nacional de fundação e estruturação de APG´s;

•  Participar ativamente da próxima reunião da SBPC em Santa Catarina, realizando parceria entre ANPG, UNE e UBES e CENAPET para montagem de uma tenda para realização de debates, encontros e atividades culturais;

•  Realização do 9º Encontro de Jovens Cientistas na SBPC;

•  Realização da caravana de APG´s rumo à Brasília pela aprovação do PL 2315/03

• Construção de abaixo assinado pela aprovação do PL 2315/03

• Apresentação na reunião da SBPC uma moção de apoio à aprovação do PL 2315/03

• Que as APG´s busquem parcerias e convênios com empresas de transporte no sentido de garantir o passe estudantil para os pós-graduandos. Para dar agilidade aos encaminhamentos fica aprovado uma comissão responsável formada pela FEPODI e APG/PUC-SP

• Participação da Jornada Nacional de Lutas pelo passe livre que acontecerá em 22 de março de 2006;

• Participação com assento nos Comitês de Área da CAPES;

• Participar ativamente da luta pelo envio ao Congresso Nacional da Reforma Universitária.

Resolução:

Fica aprovado como sede do próximo CONAP o Campus da USP/Ribeirão Preto. Tendo qualquer problema com o local e a estrutura a que necessite a aprovação de um outro lugar a diretoria da ANPG deverá se reunir e  deliberar uma outra cidade e sede para o evento. Fica aprovado também a comissão organizadora: ANPG, APG USP/RP, APG PUC-SP, APG UFG, APG Unisantos.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃODAS DA “EMENDA CNPq”

A luta por bolsas de pesquisa nas universidades sempre estiveram presente na vida dos estudantes brasileiros.

Diversos trabalhos e pesquisas científicos só puderam ser realizadas, com o apoio, ainda que insuficientes, proporcionado pelas bolsas CNPq.

A comissão de Ciência e Tecnologia havia apresentado e aprovado o valor de R$180 milhões para o CNPq. Entretanto em janeiro, a sub-relatoria da Comissão de Orçamento da Câmara Federal reduziu significativamente a verga destinada às bolsas de pesquisa.

Em fevereiro, o relator final do orçamento, atendendo as solicitações da UNE, ANPG, CNPq, pesquisadores, retomou os 180 milhões anteriormente previstos no relatório original. Eles ainda serão aprovados pelo Congresso Nacional.

Os pós-graduandos brasileiros, reunidos em seu Conselho de Entidades (CONAP) apóiam o relatório final, no que se referem às bolsas do CNPq e solicitam aos deputados a aprovação dessa verba de 180 milhões para a pesquisa universitária do país.

Caldas Novas, 18 de março de 2006.

 

Moção em apoio ao meio passe para os estudantes da pós-graduação

Vários pós-graduandos da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, têm reivindicado à Associação Nacional de Pós-Graduandos de Ribeirão Preto (APG/USP-RP) providências com relação ao problema das passagens de ônibus intermunicipais.

De acordo com decreto estadual, é garantido o meio passe na aquisição de passagens de ônibus intermunicipais a todos os estudantes de graduação e docentes, porém nada é determinado em relação aos estudantes de pós-graduação. Aproveitando-se da situação, várias empresas de ônibus do estado de São Paulo têm negado o desconto nas passagens intermunicipais de pós-graduandos.

A garantia desse desconto é importante pois possibilita a volta do estudante para sua respectiva cidade de origem, além de incentivar o pós graduando a cursar disciplinas em outros campi de sua universidade.

A APG/USP-RP reconhece o problema e acredita que a resolução do mesmo só é possível em nível estadual. Para isso, é necessário o apoio da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) com o objetivo de pressionar o poder estadual e exigir dos deputados a realização de uma emenda à referida lei; tal emenda deverá incluir o estudante de pós-graduação na aquisição de passagens intermunicipais com a meia passagem.

Caldas Novas, 18 de março de 2006.

 

Moção em apoio dos médicos brasileiros formados em Cuba

Em 1977 o Brasil firmou um acordo multilateral com diversos países da América Latina e Caribe mediado pela UNESCO. Com a finalidade de aumentar o intercambio cultural educacional, além de contribuir com o desenvolvimento técnico-científico dos países integrantes deste acordo.

Este acordo possibilitava a revalidação automática de diplomas de graduação, porém ele foi revogado em 1999. Hoje, o Brasil possui uma legislação representada pela LDB e a resolução nº 1 CME/CES 2002 do MEC que regulamenta a revalidação de diplomas de graduação no exterior e que determina e direciona para as universidades públicas brasileiras a responsabilidade sobre o processo de revalidação.

Hoje temos 44 médicos formados em Cuba que iniciaram seus estudos em 1999, ano em que a lei foi revogada, e mais de 60 estão ainda cursando medicina.

A ANPG reconhece a situação de calamidade da saúde pública do país, entende e valoriza a qualidade e excelência da saúde preventiva de Cuba, compreendendo o papel que estes médicos podem dar a saúde pública no país.

Felizes por saber que mesmo tendo se graduado fora esses profissionais voltam ao nosso país para exercer a medicina, o Conap aprova esta moção de apoio ao movimento pelo cumprimento da resolução nº1 CNE/CES 2002 do MEC e pela LDB que regulamenta a revalidação de diplomas de graduação no exterior.

Caldas Novas, 18 de março de 2006

 

Moção de apoio à Comunidade Puquiana

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que possui reconhecida excelência acadêmica e histórica trajetória de luta e defesa da democracia no país, sofre – há pouco mais de um mês - uma intervenção da sua mantenedora, a Fundação São Paulo. A medida foi conseqüente à necessidade emergencial da universidade justificar a redução de mais custos, cerca de 3 milhoes reais, aos credores de sua dívida, os bancos Bradesco e ABN Amro, que é de cerca de R$ 82 milhões. Cerca de 30% da folha, entre funcionários e professores, foram demitidos.

A crise na PUC-SP está sendo acompanhada atentamente não só por sua comunidade, mas por toda sociedade brasileira, que se alarma com o peso que os acordos financeiros tiveram sobre a decisão da nova reitoria. Além disso, as condições e limites da ação da própria intervenção precisam ser esclarecidos.

O Conselho Universitário (Consun), órgão deliberativo supremo da universidade – integrado por representantes eleitos de funcionários, professores e estudantes – aprovou uma resolução em que repudiou “as demissões promovidas unilateralmente pela Fundação São Paulo”. Para os representantes, as demissões ferem a autonomia da universidade, desrespeitam sua tradição e cultura democrática. A PUC-SP tem sua história marcada por ideais democráticos, estando seu funcionamento e suas relações internas, assim como a própria relação com a Fundação São Paulo.

A resolução aponta ainda que houve desrespeito aos objetivos estabelecidos no Estatuto da Universidade e às regras para a dispensa de professores, inclusive do ponto de vista da legislação trabalhista. Da mesma forma, faltou transparência, sugerindo autoritarismo nas ações da Fundação.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), assim como as demais APG´s presentes ao XXXII Conap apóiam a comunidade “puquiana” em suas exigências junto à Fundação São Paulo por intermédio das ações articuladas pela APG-PUC-SP, repudiando as demissões dos professores e funcionários, e exigindo o respeito aos órgãos representativos, à sua democracia e autonomia de gestão. A universidade precisa se livrar do clima de insegurança e intranqüilidade a que foi submetida. Sua excelência está em risco.