Capítulo III da Organização e Funcionamento

Artigo 13 - São instâncias da APG PUC/SP:
I - A Assembléia Geral;
II - O Comitê de Ética;
III - O Conselho de Representantes;
IV - A Coordenação Geral.

SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 14 - A Assembléia Geral, instância máxima de deliberação da entidade, é constituída pelo conjunto de associados.

Artigo 15 - Toda Assembléia Geral será convocada por intermédio de Edital, afixada na parede de fora da sede da APG PUC/SP e com ampla divulgação, no qual mencionará data, horário, local e pauta.
Parágrafo 1º - A Coordenação providenciará para que os membros do Conselho de Representantes sejam informados do Edital.
Parágrafo 2º - A Assembléia Geral discute e delibera apenas sobre os assuntos expressos no edital de convocação. No momento da instalação da Assembléia Geral, poderão ser acrescentados itens à pauta, bem como invertida a ordem de discussão, desde que ocorra a aprovação de 3/5 dos presentes e quorum mínimo de 1% dos associados, inclusive em segunda convocação.
Parágrafo 3º - Em nenhuma hipótese os itens constantes do Edital serão excluídos da pauta. Parágrafo 4º - uma vez definida a pauta, não se poderão acrescentar novos assuntos para deliberação.

Artigo 16 - A Assembléia Feral será instalada em primeira convocação, com a presença de 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou, em segunda convocação realizada trinta minutos após a primeira convocação com qualquer quorum.

Artigo 17 - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, a cada semestre por convocação do presidente da entidade, sempre na terceira semana após o término do recesso. Diante da omissão do presidente, o vice-presidente deverá convocá-la e, na hipótese de ambos se omitires ao dever, qualquer associado deverá faze-lo.

Artigo 18 - A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, por iniciativa:
a) De, no mínimo, 10% (dez por cento) dos associados, com declaração escrita dos motivos da convocação;
b) De 3/5 (três quintos) do Conselho de Representantes;
c) De, no mínimo, três membros da Coordenação Geral.

Parágrafo único - Nos casos das alíneas 'b' e 'c', a Assembléia Geral extraordinária realizar-se-á após dez dias úteis do recebimento pela Coordenação da APG PUC/SP, do requerimento da convocação.

Artigo 19 - A Assembléia Geral poderá se reunir em regime de urgência dois dias após o recebimento de convocação pela Coordenação Geral, por solicitação de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Representantes ou 1/10 (um décimo) dos associados.

Artigo 20 - A Assembléia Geral poderá ingressar em regime permanente sendo a Coordenação Geral da APG PUC/SP responsável pela convocação das sessões sucessivas até o esgotamento da pauta.

Artigo 21 - Compete à Assembléia Geral:
a) Deliberar sobre a aprovação dos relatórios do Conselho de Representantes e Coordenação Geral da APG PUC/SP;
b) Dar posse ao Conselho de Representantes e Coordenação Geral;
c) Deliberar sobre as questões para as quais foi convocado em edital;
d) Alterar a data das eleições, assim como o tempo de mandato, do Conselho de Representantes e da Coordenação Geral da APG, se julgar necessário e sem prejuízo do artigo 35;
e) Destituir a Coordenação Geral da APG, caso seja chamada para este objetivo, devendo contar com, no mínimo, a aprovação de 50% (cinqüenta por cento) dos associados presentes e quorum de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados;
f) Alterar a mesa da Assembléia Geral, se julgar conveniente;
g)Alterar a ordem dos itens de pauta e deliberar sobre o acréscimo de assuntos, no momento de sua instalação;
h) Alterar este estatuto caso seja convocada para este fim, devendo contar com a aprovação da maioria simples dos associados presentes na Assembléia e quorum mínimo de 10% (dez por cento) dos associados;
i) Deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto.

SEÇÃO II - DO COMITÊ DE ÉTICA
Artigo 22 - O Comitê de Ética, órgão consultivo e deliberativo da APG PUC/SP, é constituído por 5 (cinco) representantes discentes de diferentes programas de Pós-Graduação, eleitos com seus respectivos suplentes.

Artigo 23 - Os membros serão substituídos, por ocasião de suas faltas ou impedimentos, pelos seus respectivos suplentes.

Artigo 24 - O Comitê de Ética reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano, em datas pré-fixadas, por convocação da Coordenação Geral da APG PUC/SP.

Artigo 25 - O Comitê de Ética reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocado por:
a) no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seus membros;
b) Pelo menos três membros da Coordenação Geral ou pelo presidente da APG.

Artigo 26 - As reuniões do Comitê de Ética serão dirigidas pela Coordenação Geral da APG, cujos membros terão direito a voz, mas não direito a voto.

Artigo 27 - Compete ao Comitê de Ética:
a) Apreciar infrações éticas cometidas por pós-graduandos, nessa qualidade, a pedido de 20 (vinte) associados ou de 2 (dois) membros da Coordenação Geral da APG;
b) Apresentar seus pareceres a Assembléia Geral;
c) Elaborar relatório anual sobre suas atividades e apresenta-lo, no final do mandato, á Assembléia Geral;
d) Estimular as medidas necessárias a consecução dos fins descritos no Artigo 2º;
e) Opinar sobre assuntos de interesse dos associados e da PUC/SP encaminhando pareceres a Coordenação geral e Assembléia Geral.

SEÇÃO III - DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
Artigo 28 - O Conselho de Representantes, órgão consultivo e fiscal da APG PUC/SP, é constituído por um representante de cada programa de Pós-Graduação, eleito com seu respectivo suplente.

Artigo 29 - Os representantes serão substituídos, por ocasião de suas faltas ou impedimentos, pelos respectivos suplentes.

Artigo 30 - O Conselho de Representantes reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em datas pré-fixadas, por convocação da Coordenação Geral da APG PUC/SP.

Artigo 31 - O Conselho de Representantes reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocado por:
a) no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de seus membros;
b) pelo menos três membros da Coordenação Geral ou pelo presidente da APG PUC/SP.

Artigo 32 - As reuniões do Conselho de Representantes serão dirigidas pela Coordenação Geral da APG PUC/SP, cujos membros terão direito a voz, mas não direito a voto.

Artigo 33 - Compete ao Conselho de Representantes:
a) Dar parecer sobre as contas, orçamentos e relatórios, aprovando-os ou rejeitando-os com a respectiva justificativa;
b) Apresentar seus pareceres a Assembléia Geral;
c) Elaborar relatório anual sobre suas atividades e apresenta-lo, no final do mandato, à Assembléia Geral;
d) Opinar sobre a aquisição e alienação de bens patrimoniais da APG PUC/SP;
e) Estimular as medidas necessárias a consecução dos fins descritos no Artigo 2º;
f) Opinar sobre assuntos de interesse dos associados e da PUC encaminhando pareceres a Coordenação Geral e a Assembléia Geral;
g) Fiscalizar o cumprimento do programa proposto pela Coordenação Geral eleita;
h) Elaborar seu calendário de reuniões.

SEÇÃO IV - DA COORDENAÇÃO GERAL

Artigo 34 - A Coordenação Geral da APG PUC/SP é seu órgão executivo e compõe-se da Presidência e vice-presidência e de seis Coordenações:
a) De Administração e Finanças;
b) Cultural;
c) Jurídica;
d) De imprensa e Comunicação;
e) Política;
f) De Alunos.

Parágrafo 1º - Será eleito um associado para a Presidência e um outro para a vice-presidência. As Coordenações poderão ser ocupadas por mais um associado, conforme chapa devidamente inscrita na forma e prazo estipulado no Capítulo IV;
Parágrafo 2º - Cada uma delas, no entanto, deverá possuir um titular que terá direito a voto. Todos os membros poderão participar e se manifestar nas reuniões gerais, mas cada Coordenadoria concorrerá nas deliberações com apenas 1 (um) voto.
Parágrafo 3º - A Assembléia Geral e as gestões poderão criar novas Coordenadorias, temporárias ou para outros fins.

Artigo 35 - A Coordenação Geral da APG PUC/SP é um órgão colegiado e delibera por maioria simples de seus membros, na forma estabelecida no parágrafo 2º, do artigo 34, sendo suas decisões vinculantes para qualquer membro ou órgão da mesma.

Artigo 36 - São deveres e atribuições da Presidência:
a) Cumprir e fazer cumprir este estatuto, os regulamentos e as normas administrativas da APG PUC/SP, assim como as decisões da Assembléia Geral;
b) Representar ativa e passivamente a APG PUC/SP em juízo ou fora dele;
c) Convocar e presidir as reuniões da Coordenação Geral, do Comitê de Ética, do Conselho de Representantes e da Assembléia Geral;
d) Convocar as eleições da Coordenação Geral, do Comitê de Ética, do Conselho de Representantes e, ainda, admitir ou conceder desligamento e afastamento dos associados;
e) Movimentar juntamente com o Coordenador(a) Administrativo-Financeiro, as contas da APG PUC/SP e aplicar penalidades nos termos deste estatuto;
f) Resolver as questões administrativas não previstas neste estatuto;
g) Elaborar propostas sobre o valor arrecadado nas contribuições recolhidas dos associados;
h) Elaborar anualmente, para apresentar ao Conselho de Representantes e a Assembléia Geral o balanço anual e o Inventário da APG PUC/SP, ambos trinta dias antes da reunião da Assembléia Geral Ordinária.

Artigo 37 - São atribuições do Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas ausências, faltas ou impedimentos;
b) Assumir a Presidência no caso da vacância do cargo de Presidente;
c) Auxiliar o Presidente no cumprimento deste Estatuto.

Artigo 38 - Compete à Coordenação de Administração e Finanças:
a) Ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo da APG PUC/SP
b) Gerenciar os recursos da entidade, prestando contas periódicas à Coordenação Geral e registrando em livro próprio;
c) Propor gastos e receitas, apresentando projeto justificador, bem como balancetes e o balanço anual;
d) Organizar serviços internos da APG PUC/SP;
e) Contrair débitos e efetuar o pagamento de despesas, receber receitas e movimentar contas correntes ou aplicações, em conjunto com o(a) Presidente ou outro Coordenador especialmente indicado pela Coordenação Geral.

Artigo 39 - Compete a Coordenação Cultural:
a) Apresentar plano semestral de atividades culturais;
b) Promover atividades culturais pela APG PUC/SP em consórcio ou não com outras entidades;
c) Responder pela Revista da APG, prestando contas à Coordenação Geral.

Artigo 40 - Compete à Coordenação Jurídica:
a) Cuidar de registrar, juridicamente, os atos, assembléias e decisões da APG PUC/SP;
b) Oferecer recursos jurídicos para nortear as decisões da entidade;
c) Zelar pelo cumprimento deste estatuto.

Artigo 41 - Compete à Coordenação de Imprensa e Divulgação:
a) Cuidar da política de divulgação da entidade
b) Manter contato com a Imprensa para a divulgação das realizações da entidade;
c) Editar o jornal da APG PUC/SP e manter a atualização do "site" oficial da APG PUC/SP e, sobretudo, ser órgão informativo da APG PUC/SP.

Artigo 42 - Compete à Coordenação Política:
a) Oferecer subsídios políticos de análise dos problemas dos pós-graduandos e sobre a situação da Universidade e da Sociedade;
b) Manter contatos com outras entidades representativas dos segmentos universitários e sociais.

Artigo 43 - Compete a Coordenação de Alunos:
a) Admitir, conceder desligamento e afastamento dos associados;
b) Receber e encaminhar ao setor competente os pleitos dos alunos.