APG - Associação dos Pós-Graduandos

Ações Imediatas

Há anos o movimento nacional de Pós Graduandos luta por questões fundamentais para o nosso país, tanto nas demandas educacionais como nos princípios essenciais da nação.

A Constituição Brasileira determina expressamente:

"... CAPÍTULO IV Da Ciência e Tecnologia Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. ....."

Seguramente o interesse estratégico do Estado em priorizar a pesquisa científica foi expresso desde a Constituição Federal de 1988. Temos um déficit temporal de 15 anos e é necessária uma ação imediata para trilharmos o caminho desde o princípio do novo governo. Para tanto, devemos examinar problemas estruturais.

Após observar algumas críticas pontuais ao pronunciamento do novo ministro da Ciência e Tecnologia, percebemos que alguns membros da comunidade científica se fixam na questão da energia atômica, negligenciando a importante colocação sobre o aumento do valor e do número das bolsas de mestrado e doutorado.

Outra prioridade dessa transição deve ser o reordenamento do CNPq e dos Fundos da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao CNPq, além do aumento orçamentário urgente, o CD (Conselho Deliberativo) deve ser revisto. O governo FHC não permitiu, apesar de insistentes pedidos da ANPG, assento no Conselho de um pós graduando que representasse os anseios desses pesquisadores, no entanto, empresas como a Villares, Frutas do Nordeste e Motorola participam do referido Conselho. Acreditamos na independência científica da Agência em relação aos interesses dos empresários e certamente não constitui paridade e democracia um conselho assim formulado.

Várias Universidades Comunitárias como a PUC-SP, que historicamente possuem uma grande preocupação com a produção científica foram relegadas a um segundo plano, bolsas cortadas e repasses descontinuados, tudo em razão de uma política econômica "estreita" que privilegiou o mercado.

Os fundos também precisam ser revistos, sua constituição não contemplou praticamente as ciências humanas e sociais, sua gestão e a aplicação de seus recursos ainda são uma incógnita para a maioria da comunidade acadêmica.

Esperamos sim, um planejamento concreto e acima de tudo um diálogo com as entidades e seus representantes, que se opuseram durante todos aqueles oito anos, no aguardo deste momento, com a esperança de um novo Brasil.

Felipe Chiarello
é advogado, professor e doutorando na PUC-SP.

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